Termos de Uso

1.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Solydum.

1.2. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.3. A Solydum é operada pela Solydum Global Tech Ltda., CNPJ 66.438.947/0001-97, doravante denominada simplesmente "Solydum" ou "Operadora".

1.4. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, com notificação prévia ao usuário por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

2.1. A Solydum é uma plataforma digital de análise e transparência de ativos tokenizados, cujo objetivo é fornecer informações estruturadas, análises automatizadas e indicadores de clareza sobre tokens digitais cadastrados por emissores.

2.2. Os serviços incluem, sem limitação:

• Exibição de informações declaradas pelos emissores de ativos tokenizados;
• Análise automatizada de smart contracts por IA (OpenAI GPT-4o);
• Organização de dados on-chain públicos via Alchemy e Etherscan;
• Ferramentas de consulta e pesquisa de ativos cadastrados;
• Planos de assinatura para emissores, processados via Stripe.

2.3. As análises geradas por IA não constituem, em nenhuma hipótese, parecer jurídico, financeiro, contábil ou técnico regulamentado.

3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta via e-mail/senha ou autenticação Google (OAuth 2.0).

3.2. Ao criar sua conta, o usuário declara ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil.

3.3. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.

3.4. Para fins de rastreabilidade, a Plataforma registra o endereço de e-mail, IP e timestamp de cada operação relevante, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

3.5. A Solydum reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos.

4.2. É vedado ao usuário:

• Acessar áreas restritas sem autorização;
• Utilizar bots, scrapers ou mecanismos automatizados não autorizados;
• Reproduzir ou comercializar conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas.

4.3. As informações obtidas na Plataforma não substituem a consulta a profissionais habilitados.

5.1. O Emissor assume, de forma irrevogável e incondicional, responsabilidade civil e criminal pela veracidade, completude, precisão e licitude de todas as informações declaradas, incluindo documentação, enquadramento regulatório e características do ativo.

5.2. O acesso às funcionalidades de cadastro e edição de dados regulatórios é controlado e registrado, incluindo IP e timestamp de cada operação.

5.3. O Emissor declara ter obtido todas as autorizações e licenças exigidas pelas autoridades competentes, sendo o único responsável pelo cumprimento das obrigações regulatórias (CVM Res. 88/2022, ICVM 400, ICVM 476, Lei 14.478/2022, e normas equivalentes em outras jurisdições).

5.4. O Emissor autoriza a Solydum a exibir publicamente as informações declaradas e as análises automatizadas geradas com base nelas.

5.5. A Solydum reserva-se o direito de remover ativos ou informações que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

6.1. A Solydum oferece planos pagos para emissores de ativos, com funcionalidades adicionais conforme descrito na página de Planos (/pricing).

6.2. Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma de pagamentos terceirizada. A Solydum não armazena dados de cartão de crédito.

6.3. O não pagamento da mensalidade implica retorno imediato do ativo ao status IVP, sem período de carência.

6.4. Reembolsos serão analisados caso a caso, mediante solicitação a legal@solydum.com.

7.1. A Solydum não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou falhas.

7.2. A Solydum não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma;
• Decisões de investimento baseadas nas informações disponibilizadas;
• Veracidade das informações declaradas pelos Emissores;
• Imprecisões nas análises geradas por IA;
• Indisponibilidade de dados on-chain por falhas em redes blockchain ou serviços de terceiros;
• Eventos de força maior ou ataques cibernéticos.

7.3. A responsabilidade total da Solydum ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento, ou R$ 1.000,00, o que for menor.

8.1. Todos os elementos da Plataforma (marca, design, código, algoritmos, metodologia) são de propriedade exclusiva da Solydum Global Tech Ltda., protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

8.2. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e escrita da Solydum.

8.3. As informações declaradas pelos Emissores permanecem de propriedade dos respectivos Emissores, que concedem à Solydum licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-las e processá-las na Plataforma.

9.1. A Solydum poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de atividades fraudulentas, determinação judicial ou encerramento da Plataforma.

9.2. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. O encerramento não afetará obrigações já constituídas.

10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Solydum.

10.2. A tolerância da Solydum em relação a descumprimentos não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

10.3. Se qualquer disposição for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em vigor.

10.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para resolução de controvérsias.

11.2. As partes poderão, de comum acordo, submeter litígios à mediação ou arbitragem (Lei 9.307/1996 e Lei 13.140/2015).