Política de Privacidade

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma Solydum é:

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado pelo e-mail privacy@solydum.com.

2.1. Esta Política rege o tratamento de dados pessoais realizado pela Solydum em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

2.2. O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• I. Consentimento do titular (art. 7º, I), obtido no momento do cadastro;
• II. Execução de contrato (art. 7º, V), para prestação dos serviços;
• III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• IV. Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), para segurança e prevenção a fraudes.

3.1. A Solydum coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

3.2. A Solydum não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

3.3. Dados de menores de 18 anos não são coletados. Caso identificado o cadastro de menor, os dados serão imediatamente excluídos.

• I. Criação, autenticação e gestão de contas de usuário;
• II. Prestação dos serviços, incluindo análise de ativos tokenizados;
• III. Comunicações relacionadas ao serviço;
• IV. Cumprimento de obrigações legais, incluindo manutenção de logs (mín. 6 meses — Marco Civil);
• V. Rastreabilidade e segurança jurídica das operações;
• VI. Prevenção e detecção de fraudes;
• VII. Melhoria contínua da Plataforma;
• VIII. Marketing, apenas mediante consentimento expresso e revogável.

5.2. As transferências internacionais são amparadas pelo art. 33 da LGPD.

5.3. A Solydum não vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5.4. Dados poderão ser compartilhados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e petição à ANPD.

6.2. Solicitações devem ser encaminhadas a privacy@solydum.com. A Solydum responderá em até 15 dias úteis.

• Logs de acesso: mínimo 6 meses (Marco Civil), podendo ser mantidos por até 5 anos;
• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após encerramento;
• Dados de Emissores: até 10 anos para fins regulatórios;
• Dados de suporte: até 2 anos após encerramento da solicitação.

A Plataforma utiliza cookies essenciais (funcionamento), analíticos (melhoria de experiência) e de sessão (autenticação). A Solydum não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental.

A Solydum adota criptografia de senhas (hashing), HTTPS/TLS, controle de acesso por perfis, monitoramento de logs e infraestrutura em nuvem certificada. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos termos do art. 48 da LGPD.

10.2. O processamento automatizado não envolve criação de perfis individuais para fins de discriminação nos termos do art. 20 da LGPD.

10.3. O usuário poderá solicitar revisão humana de qualquer análise automatizada mediante requisição ao DPO.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso destacado na Plataforma.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil (LGPD, Marco Civil da Internet e Decreto 8.771/2016). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.